Antes de utilizar o site, leia com atenção os termos e condições gerais de utilização

O presente documento estabelece os termos e condições gerais pelas quais se rege a utilização do site publicidade-lowcost.pt

Para a boa utilização, leia atentamente as condições antes de utilizar este website. Ao prosseguir com a utilização, o utilizador está a consentir as presentes condições.

O site publicidade-lowcost.pt destina-se à divulgação, comercialização de bens e serviços por PCPub Publicidade e Artes Gráficas, Unipessoal LDA, pessoa colectiva com o nif 516298291, com a morada Rua Bernardo Santareno 33B, 2635-175 Rio de Mouro, Portugal, com inicio de actividade emitido pela Conservatória do Regosto Comercial de Lisboa, datado de 15/02/2021, com CAE principal 18120, adiante designado por PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes condições gerais de utilização e contratação, a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas pode ser contactada através dos seguintes meios:

Telefone: 219 207 060

Telemóvel: 929 043 117

Formulário de contacto

As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação aplicam-se aos utilizadores do site publicidade-lowcost.pt e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas através deste site.

A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas reserva-se ao direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data de consulta ou utilização do website.

O site, bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas.

A utilização do domínio do site ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas. A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o site noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.

As marcas e nomes de produtos utilizados no site são propriedade das respetivas companhias ou empresas. Qualquer utilização, seja a que titulo for, das marcas e / ou logótipos e / ou qualquer outro conteúdo disponibilizado no site está sujeita à autorização expressa da PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas ou do titular de direitos de propriedade intelectual em causa.

A criação de links para o site, qualquer enquadramento (framing) do site, e de uma forma geral qualquer uso de um elemento neste incluído, está sujeita à autorização expressa prévia da PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas, que pode ser revogada a qualquer momento a seu critério exclusivo. A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas reserva-se o direito de solicitar a remoção de qualquer link para o site que não tenha sido, ou deixe de ser, autorizado e reclamar danos em compensação de quaisquer prejuízos sofridos em resultado desse link.

A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita. No entanto, a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no site.

A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo utilizador ao proceder ao registo, à compra de produtos ou serviços e ao preencher qualquer formulário no site, é para exclusiva informação da PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas e suas parceiras, e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.

Os dados pessoais recolhidos através do site, são absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento da identificação e preferência dos seus clientes, e processados automaticamente de acordo com a legislação vigente. Esta informação poderá ser utilizada, entre outras, para processar a compra online, personalizar o site, averiguar o tipo de utilização que o utilizador faz do site, e ainda para aferir o tipo de publicidade do site.

A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas confere aos titulares dos dados recolhidos o direito de acesso, de retificação, de eliminação, de limitação do tratamento e de portabilidade, bastando que para tal que acedam ao campo do registo e façam as modificações que julgarem necessárias, ou que entrem em contacto com os serviços da PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas.

A informação ou os dados facultados pelo utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade.

Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizador deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.

Ao utilizar o nosso site e/ou ao fazer compras através do mesmo, o utilizador está a comprometer-se a:

  • Utilizá-lo apenas para fazer consultas ou compras reais. Em caso de dúvida quanto a compras falsas ou fraudulentas, a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas entrará em contacto com o utilizador, podendo anular a(s) encomenda(s) e informar as competentes autoridades judiciais;
  • Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto corretos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o utilizador. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento a sua encomenda.

Ao criar uma conta ou realizar uma compra online através deste site, o utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos. O utilizador é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas.

Em caso de incumprimento destas Condições Gerais ou de utilização indevida do site, a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do utilizador.

O site publicidade-lowcost.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o acesso ao site é realizado num dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja devidamente actualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos. O utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao site.

Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:

  • Não utilize computadores ou outros dispositivos públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo, números de cartão de crédito;
  • Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;
  • Não perca ou esqueça os seus códigos de acesso e password;
  • Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão;
  • Utilize sempre um antivírus atualizado no seu dispositivo;
  • Certifique-se que o seu sistema operativo está atualizado;
  • Certifique-se que o seu browser está atualizado;
  • Utilize um firewall habilitado: ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.

A seleção dos conteúdos e imagens a imprimir, bem como a aquisição das autorizações relativas para a sua reprodução, se necessário, permanecem da responsabilidade exclusiva dos Utilizadores.

A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas não pode de forma alguma ser responsabilizada pelo uso não autorizado de imagens por parte dos Utilizadores e por qualquer tipo de violação de direitos de terceiros sobre eles. O Utilizador é o único responsável por todas as consequências do carregamento de conteúdos e imagens para o Site. Para efeitos de utilização dos conteúdos carregados pelo Utilizador, este declara estar, ter verificado e garantido estar na posse das necessárias permissões, licenças, direitos e/ou autorizações para carregar tais conteúdos no Site e para os utilizar no âmbito dos Serviços, incluindo a reprodução em papel, tecido, brindes… A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas declina qualquer responsabilidade em relação a tais conteúdos, à sua confidencialidade, utilização, publicação e/ou divulgação.

O Utilizador exonera, portanto, a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas, comprometendo-se também a mantê-la ilesa e isenta de quaisquer responsabilidades perante terceiros que se possam queixar de violações de direitos de propriedade intelectual, danos à imagem, honra, decoro, integridade moral ou qualquer outro dano patrimonial e não patrimonial resultantes da impressão de imagens e conteúdos carregados pelo Utilizador.

O Utilizador declara conhecer e compromete-se a respeitar as especificações técnicas presentes no Site em relação à composição e uso permitido dos materiais que compõem os Produtos. O Utilizador assume total responsabilidade a este respeito e por isso exonera a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas, comprometendo-se também a isentá-la de qualquer responsabilidade, incluindo danos materiais ou imateriais, pela utilização indevida dos Produtos ou não conformidade com as especificações técnicas dos mesmos por parte do Utilizador ou de terceiros.

A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas não deve verificar o conteúdo em nenhuma circunstância, exceto no que diz respeito à compatibilidade gráfica com as especificações requeridas. A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas reserva, em todo o caso, o direito de bloquear, e no caso cancelar, quaisquer encomendas cujo conteúdo seja difamatório, violento ou contrário à ordem pública e bons costumes ou ilegal.

Os dados, preços e especificações presentes neste site são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas ao direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.

Os preços publicados são válidos para compras efetuadas neste site, salvo erro informático ou tipográfico.

A informação de stock disponibilizada sobre cada artigo é atualizada regularmente, mas tem um carácter meramente indicativo, pelo que poderá existir algum desfasamento entre a informação apresentada online e o stock real. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e a rutura de stock ou a alteração de valor dos artigos visados podem acontecer sem pré-aviso.

Devido às diferentes características e qualidades dos monitores de computador e dispositivos móveis, as cores dos produtos podem diferir ligeiramente das imagens apresentadas. A mesma cor, no mesmo artigo, pode variar ligeiramente de lote para lote dada a variação possível da produção.

A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas faz os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, stocks e fotografias. Não obstante, a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no site. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o utilizador pode utilizar os meios de contactos disponíveis.

Registo online
O acesso geral ao site não está sujeito a qualquer registo prévio por parte do utilizador. No entanto, o utilizador pode criar um registo online de forma a beneficiar de um conjunto de funcionalidades adicionais.

Este registo poderá ser criado mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado para o efeito. O utilizador poderá aceder à página de registo ou criar um novo registo durante o processo de compra online. Para a criação da conta online, serão solicitados os seguintes dados: email e respetiva password, nome, apelido, telefone (campos obrigatórios), NIF e data de nascimento (campos opcionais). (para actualizar)

Através do registo online, o utilizador pode:
Dados de registo: aceder e modificar os seus dados pessoais;

  • As minhas listas: criar listas de compras e consultar os produtos selecionados durante a sessão de navegação, podendo posteriormente editá-las, imprimi-las ou adicioná-las ao carrinho de compras;
  • Orçamentos: consultar e modificar orçamentos e finalizar online o processo de compra;
  • Encomendas: realizar compras em publicidade-lowcost.pt ou consultar o histórico de encomendas já efetuadas online, podendo aceder aos seus detalhes (resumo da encomenda, estado do pedido, entre outros);
  • Newsletter: inscrever-se para receber as newsletters regularmente enviadas pela PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas, nas quais são divulgados produtos, serviços e outros conteúdos de interesse revelado pelo utilizador aquando do registo;
  • Moradas: consultar, editar ou adicionar múltiplas moradas que possam ser relevantes para comunicações com a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas, como envio de faturas ou entrega de encomendas;
  • Preferências de contacto: configurar de que modo a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas poderá entrar em contacto com o utilizador para o envio de informações comerciais.

A concretização de compras através do site publicidade-lowcost.pt implica a criação ou existência de registo online por parte do utilizador, com a disponibilização de todos os dados solicitados para o efeito.
Durante o processo de compra, o utilizador deverá indicar os dados necessários para o tratamento da encomenda (tais como morada de entrega ou dados de faturação). A conclusão e pagamento da encomenda implicam a validação por parte do utilizador dos dados apresentados.

Qualquer encomenda online está sujeita à disponibilidade e qualidade dos artigos ou serviços. Em caso de indisponibilidade, rutura de stock ou imprevistos no fornecimento, a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos ou serviços alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, sendo posteriormente feito o devido ajuste no valor final da encomenda em caso de alteração. A pedido do utilizador, a encomenda poderá igualmente ser cancelada total ou parcialmente, com direito ao reembolso pelo mesmo método de pagamento da respetiva quantia paga. Na impossibilidade de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador.

Após confirmação do pagamento, receberá um email automático a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda. No caso de o pagamento não ser efetuado no momento da compra online (ex. pagamento com referência Multibanco ou outros), receberá um email adicional com os detalhes da encomenda e instruções de pagamento. O não pagamento da encomenda no prazo máximo estipulado neste email implica o seu cancelamento automático.

Após a validação do pagamento, a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas dará início à preparação e entrega da mercadoria. Caso a encomenda não seja paga no momento de realização da mesma, a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas não garante a disponibilidade de stock ou data de entrega normal, podendo sofrer alterações. A data final de entrega será comunicada ao utilizador através de email e/ou SMS.

Caso o utilizador identifique alguma situação anómala, deverá entrar em contacto com PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas através do número  219 207 060 ou pelo formulário online.

Na eventualidade da informação apresentada padecer de algum erro, assiste ao utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas não será responsável perante o utilizador ou terceiros por retirar qualquer produto ou serviço publicado em publicidade-lowcost.pt ou por alterar ou eliminar quaisquer informações sobre os mesmos. Poderão ocorrer circunstâncias excecionais que impliquem a recusa de processamento de uma encomenda online, mesmo após o envio da confirmação de encomenda.

A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas reserva-se o direito de recusar uma encomenda por diversos motivos, a destacar:

  • Quando o produto ou serviço já não se encontra disponível;
  • Em caso de preço incorreto de um artigo ou serviço;
  • Quando os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos;
  • Em caso de impossibilidade de entrega na morada fornecida;
  • Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;
  • Quando a encomenda não foi paga num prazo máximo de 5 dias após a sua criação;
  • Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a política de conduta do site.

A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a recusa da encomenda em causa e propor ou solicitar soluções de resolução alternativas. Na impossibilidade de solução consensual ou de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador, a devolver pelo mesmo método de pagamento.

As entregas de encomendas online podem ser efetuadas de duas formas: levantamento em loja e entrega em casa.

Levantamento em loja
Ao efetuar a encomenda online, o utilizador poderá solicitar gratuitamente o levantamento dos produtos encomendados em loja, mediante disponibilidade de stock. O utilizador deverá igualmente selecionar uma data e um período horário no qual pretende fazer a recolha dos produtos. A data será confirmada por e-mail ou sms e em caso de necessidade de alteração da data selecionada, poderá posteriormente selecionar uma nova data entrando em contacto com o PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas.

Quando o (s) artigo (s) encomendado (s) pelo utilizador estiver disponível para entrega, receberá um e-mail ou sms, avisando-o de que a encomenda poderá ser levantada na loja e data selecionadas.

Caso após repetidas tentativas se mostre impossível contactar o utilizador para proceder ao levantamento da encomenda, a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas enviará para a morada por este fornecida aquando da encomenda, uma carta registada com aviso de receção, concedendo-lhe novo prazo de uma semana para proceder ao levantamento, sob pena de perda do sinal prestado e de qualquer direito sobre o (s) artigo (s) encomendado (s).

Decorrido o prazo referido na condição antecedente sem que o utilizador proceda ao levantamento da encomenda, assiste à PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas o direito de fazer seu o valor pago pelo utilizador e de proceder à venda do (s) artigo (s) encomendado (s) e não levantado (s) pelo mesmo, não podendo o utilizador posteriormente reclamar da PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas o pagamento de qualquer quantia, compensação ou indemnização, seja a que título for.

Para efeitos de levantamento da encomenda, o utilizador deverá ter em sua posse um documento pessoal de identificação e o email de confirmação da compra (ou cópia do mesmo).

Entrega em casa
A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas prevê a realização da entrega dos produtos encomendados online, devidamente acondicionados, na morada indicada pelo utilizador para o efeito. A entrega é realizada entre 2 a 8 dias úteis após pagamento, salvo indicação contrária, mas poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo.

Relativamente às entregas de encomendas nas Ilhas, o utilizador tem duas opções à sua escolha:

  • Indicar a morada de um transitário por si selecionado, sito em Portugal Continental, sendo que o custo de entrega da encomenda ao transitário será o correspondente ao do envio para uma morada em Portugal Continental (é da inteira responsabilidade do utilizador os custos inerentes ao serviço do transitário), ou
  • Indicar a morada final no Arquipélago dos Açores ou Madeira, sendo que o custo de entrega da encomenda corresponde ao envio de Portugal Continental para as Ilhas.

A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas informa que os prazos médios de entrega são os seguintes (mediante disponibilidade de stock):

  • Portugal Continental: entre 2 a 8 dias úteis para o serviço de transporte normal para todo o país.
  • Ilhas: a partir de 6 dias úteis para o serviço de transporte via marítima (sem limite de peso) ou 4 dias úteis para o serviço de transporte via aérea (máximo 30kg), com prazo máximo de 30 dias úteis para entrega, excetuando condições externas à PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas ou transportadores, como condições climatéricas, greves, etc.

Se, por qualquer motivo, a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador deverá ser informado em conformidade e deverá ser-lhe dada a opção de escolher uma nova data ou de proceder ao seu cancelamento, sendo feito o reembolso integral do valor pago.

Relativamente aos custos de entrega, os mesmos são variáveis, calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados.

O utilizador poderá consultar todos os detalhes do serviço de entregas (link).

O tempo de entrega será considerado para pedidos fechados até às 16h de cada dia útil, pedidos efectuados após essa hora será considerado no dia útil seguinte.

Pontualmente, a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas poderá realizar ofertas comerciais mediante disponibilização de códigos promocionais. Um código promocional habilitará o utilizador a usufruir de uma promoção relativa à compra de um artigo/serviço específico ou de um conjunto de artigos/serviços durante o período em que decorre a respetiva campanha promocional.

O código promocional ativará automaticamente o desconto ao qual está associado, sendo refletido de imediato no valor final a pagar pelo utilizador, não sendo suscetível de troca pelo seu valor em numerário.

A utilização de cada código está sujeita às condições específicas da campanha promocional onde se insere, pelo que antes de efetuar uma compra online, o utilizador deverá verificar as condições da campanha em vigor.

Os códigos promocionais só são válidos para compras efetuadas em publicidade-lowcost.pt.

A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas reserva-se o direito de segmentar campanhas e promoções online.

A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas disponibiliza ao utilizador várias opções para proceder ao pagamento da sua encomenda em publicidade-lowcost.pt:

  • Referência multibanco a partir de €25: O utilizador dispõe do prazo máximo indicado no email de confirmação de encomenda ou SMS para realizar o pagamento numa ATM ou Home banking, utilizando os dados facultados (entidade / referência / valor). Caso o pagamento não se verifique no prazo máximo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada;
  • MBWay: o utilizador ao escolher este método de pagamento deverá receber a indicação por sms ou e-mail e deverá confirmar o pagamento diretamente na aplicação do telefone.
  • Transferência bancária: o utilizador ao escolher este método de pagamento deverá receber a indicação por sms ou e-mail e deverá confirmar o pagamento diretamente na aplicação do telefone.

Ressalva-se que, não é possível qualquer modalidade de pagamento no acto da entrega da mercadoria encomendada, e que independentemente do meio de pagamento escolhido pelos utilizadores, as encomendas realizadas online só serão processadas pela PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas após a validação do respetivo pagamento.

Quando um processo de compra é finalizado, os produtos não poderão ser modificados nem a encomenda poderá ser cancelada. De qualquer forma, pedimos que nos contacte para o 929 043 117 para verificarmos se poderemos anular ou altear o a sua compra, não garantindo a viabilidade do seu pedido. Tratando-se de um produto 100% personalizado para o cliente, não é permitido qualquer cancelamento da encomenda caso tenha sido iniciada a pré-produção ou produção.

Contudo, a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas reserva-se no direito de cancelar um pedido de produto gratuito ou com promoção no caso de existir algum elemento de identificação falso ou dúbio (nome, endereço de correio eletrónico, endereço para faturação, endereço para expedição, contacto).

A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas compromete-se em reproduzir integralmente o pedido tal como aprovado em maquete, salvaguardando-se de pequenas variações de cor características da impressão offset/digital, erros ortográficos, erros de conteúdo ou quaisquer outros outros cuja responsabilidade seja do cliente.

A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas esforça-se para garantir uma satisfação do clinte. No entanto, em situações em que a encomenda não esteja de acordo com a maquete aprovada pelo cliente (apenas nos casos de dano ou defeito da encomenda), a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas compromete-se a reimprimir o produto num curto espaço de tempo (sem qualquer custo para o cliente) ou devolver o valor monetário pago pelo cliente a titúlo da encomenda, sendo que neste caso o cliente deverá enviar um email com o pedido para geral@pcpub.pt, num prazo de até catorze (14) dias após receber o produto. Neste caso, deverá anexar uma imagem produto recebido e descrição do problema. Assim, a troca ou reembolso do pedido poderá ser efetuada logo que recebermos o seu contato. A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas assegura que o montante em causa (quantia total gasta com o produto incluindo custos de envio) será restituído num prazo máximo de 30 dias após o seu contato.

Os custos inerentes à devolução dos bens, cujo contrato de compra e venda o utilizador tenha resolvido mediante o exercício do direito de livre resolução, correm por conta do utilizador.

Nos termos do consagrado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas informa que, em caso de litígio, tem o consumidor a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios.

Consulte aqui lista com a identificação de todas as entidades às quais os consumidores podem recorrer.

Como serviço preliminar à eventual aquisição de um ou mais Produtos, nos termos dos Termos e Condições de Venda e Serviço, o Utilizador registado tem a possibilidade de solicitar à PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas, mediante pagamento de uma taxa, um serviço (“Serviço de Design”), conforme melhor especificado abaixo na modificação, reelaboração ou criação de raiz de ficheiros gráficos destinados à impressão. O Serviço de Design é fornecido das seguintes formas:

O Utilizador deve preliminarmente contactar o Serviço de Design da PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas clicando no botão “Serviços de Design” presente no Site:

  • Modificação, reelaboração ou correção de um ou mais conteúdos existentes carregados pelo Utilizador no Site ;
  • Criação de um conteúdo de raiz .

Salvo indicação em contrário do Utilizador, para efeitos de realização do Serviço de Design escolhido, o Utilizador será contactado através do endereço de e-mail ou número de telefone por si indicado aquando o registo no Site. Sem prejuízo do anterior, em qualquer caso, a fim de fornecer mais eficazmente o Serviço de Design, a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas pode decidir organizar sessões de partilha de ecrã com o Utilizador através do ‘Zoom’ (ou através de outras aplicações semelhantes), com a câmara desligada. O Utilizador deve descrever o seu projeto com o máximo de detalhes possível e, em qualquer caso, incluindo as seguintes informações: texto exato e as especificações de design que gostaria de ver incorporadas no design, como cores, estilo, efeitos e dimensões do Produto desejado.

O Utilizador, em função do tipo de Serviço de Design escolhido, também pode enviar imagens em formato PDF, GIF, AI, PSD, JPG, TIFF como referência (no caso de um pedido de Serviços de Design de Criação) ou como conteúdo a ser desenvolvido ou incorporado pela PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas (no caso de um pedido de Serviços Gráficos de Modificação).

Com base nas informações fornecidas pelo Utilizador, uma vez iniciado o pedido de um dos Serviços de Design da PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas, o Utilizador receberá na sua caixa de correio, respetivamente:

  • Uma proposta gráfica modificada ou revista caso o Utilizador tenha escolhido o Serviço de Design de Modificação;
  • Duas novas propostas gráficas (das quais o Utilizador deve escolher a nova proposta gráfica a imprimir), caso o Utilizador tenha escolhido o Serviço de Design de Criação.

O Serviço de Design prevê para toda a sua duração um máximo de três revisões, por parte do designer da PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas, da proposta gráfica enviada e escolhida pelo Utilizador com base no seu feedback. Fica entendido que o serviço está disponível por um período máximo de 30 dias a partir do pedido inicial. Entende-se também que, em caso de aceitação da proposta gráfica pelo Utilizador ou, por defeito, uma vez concluída a terceira revisão pelo Serviço de Design, as obrigações a este respeito decorrentes da PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas serão consideradas terminadas.

Caso o Utilizador decida prosseguir com a impressão da proposta gráfica criada pelo Serviço de Design, poderá efetuar uma ou mais encomendas carregando o conteúdo a imprimir e a encomenda estará sujeita, para qualquer imprevisto que possa surgir, aos Termos e Condições de Venda e Serviço, dos quais estas Condições Especiais são parte integrante.

Uma vez que o Serviço de Design diz respeito à realização de atividades, incluindo artísticas, as obrigações assumidas a este respeito pela PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas devem ser consideradas obrigações de meio e não de resultado, pelo que a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas não pode ser responsabilizada pela insatisfação do Utilizador após as três revisões, ficando entendido que a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas envidará esforços comercialmente razoáveis, dentro dos limites expressamente estabelecidos nestes Termos e Condições Especiais de Venda e Serviço, para atender às solicitações do Utilizador.

O Utilizador reconhece que na criação da proposta gráfica, a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas não realiza nenhuma pesquisa de arte prévia e/ou verifica se imagens os conteúdos carregados pelo Utilizador já têm sido criados ou estão em uso por terceiros e PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas, portanto, não garante nem a originalidade nem a exclusividade de uso dos grafismos criados pelo Serviço de Design. O Utilizador reconhece também que tais pesquisas e/ou verificações de antecedentes estão expressamente excluídas dos Serviços. No caso de um pedido de modificação de um conteúdo existente através da utilização do Serviço de Design, o Utilizador é o único responsável por todas as consequências do carregamento dos conteúdos e imagens a editar, reelaborar e imprimir através dos Serviços oferecidos no Site. A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas declina qualquer responsabilidade em relação a tais conteúdos, à sua confidencialidade, utilização, publicação e/ou divulgação. Para efeitos de utilização dos conteúdos carregados pelo Utilizador para o Serviço de Design, este declara e garante ter as permissões, licenças, direitos e/ou autorizações necessárias para os utilizar no âmbito dos Serviços. O Utilizador também garante que não carregará para o Site qualquer material sujeito a direitos de propriedade de terceiros sem ter uma licença ou autorização prévia do proprietário de tais direitos. Para o Serviço de Design de Criação, PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas pode fazer uso de conteúdos (por exemplo, gráficos, imagens e fontes), disponíveis em número limitado nas bases de dados de terceiros, que podem ser utilizadas por PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas com base em licenças específicas. Para cada Conteúdo assim criado pela PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas, o Utilizador terá uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e, em qualquer caso, não sub-licenciável, limitada às utilizações contempladas no Serviço web-to-print. A este respeito, o Utilizador reconhece que os Conteúdos gerados pelos operadores da PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas podem ser semelhantes a outros Conteúdos gerados para outros Utilizadores que tenham utilizado ou venham a utilizar o mesmo Serviço de Design.

Em qualquer caso, a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas reserva-se o direito de bloquear, e se necessário cancelar o tratamento caso considere que o ficheiro recebido pelo Utilizador e/ou o conteúdo gráfico por este solicitado inclua conteúdo difamatório, violento ou contrário à ordem pública e à moralidade ou ilegal.

Fica entendido que a seleção dos conteúdos e imagens a imprimir, bem como a aquisição das respetivas autorizações legais para a sua reprodução, quando necessário, são da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores. A PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas não pode de forma alguma ser responsabilizada pelo uso não autorizado de imagens por parte dos Utilizadores e por qualquer tipo de violação de direitos de terceiros sobre estas. O Utilizador isenta, assim, expressamente a PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas, comprometendo-se também a isentá-la de qualquer responsabilidade perante terceiros que se queixem de violações de direitos de propriedade intelectual, danos à imagem, honra, decoro, integridade moral ou em qualquer caso quaisquer danos pecuniários e quaisquer danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes da impressão das imagens e conteúdos carregados pelo próprio Utilizador.

Salvo disposição em contrário nas presentes Condições Especiais, o Serviço de Design está sujeito às Condições de Venda e Serviço da PCPub Lowcost, Publicidade e Artes Gráficas.

Os designs criados pelos nossos serviços serão disponibilizados ao Utilizador através de imagens em baixa resolução para apreciação e aprovação de maquetes, não sendo disponibilizado os ficheiros vector, salvo os casos em que seja pedida a aquisição dos mesmos.